A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a publicação do edital do certame que definirá a transferência do controle acionário da Concessionária Arteris (Autopista Fluminense), responsável pela administração do trecho da BR-101/RJ, desde Niterói até a divisa com o estado do Espírito Santo, com 322 km de extensão.
A iniciativa consolida o novo modelo de governança regulatória desenvolvido pela agência e que já foi aplicado na própria BR-101, no Espírito Santo, e na BR-163, em Mato Grosso do Sul.
Com a publicação do edital, inicia-se o processo competitivo com a realização do leilão previsto para 11 de novembro, na Bolsa de São Paulo (B3). O recebimento dos envelopes com a proposta ocorrerá no dia 6 de novembro.
No processo competitivo ocorre a oferta da alienação de 100% das ações da Autopista Fluminense. Mas a própria concessionária poderá participar do certame em condições de igualdade com eventuais interessados, ou mesmo disputando sem concorrentes.
Assim ocorreu com o trecho da BR-101 no Espírito Santo, tendo a EcoRodovias permanecido na rodovia e com a o trecho da BR- 163 em Mato Grosso do Sul, quando concessionária Motiva (ex-CCR, que arrematou a rodovia em 2012) continuou com a rodovia.
O novo modelo de transferência atende às determinações do TCU, que recomendou ajustes para garantir mais equilíbrio e previsibilidade nesses processos. A concessionária deverá seguir um cronograma de obras mais realista.
Conforme a agência reguladora, a remodelagem permitirá a entrada de novos investidores e a retomada dos investimentos, assegurando a melhoria da infraestrutura e a qualidade dos serviços prestados ao usuário.
Rota dos Sertões
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na quarta-feira, a proposta apresentada pelo Ministério dos Transportes para concessão de 502 quilômetros da Rota dos Sertões, entre Feira de Santana (BA) e Salgueiro (PE) – BRs 324 e 116.
O tribunal condicionou a aprovação a mudanças no modelo proposto, como nos segmentos compartilhados com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O modelo prevê que o Dnit realize obras na concessão como forma de reduzir a necessidade de investimentos, de modo a ter pedágio com valor mais baixo.
A fiscalização da Corte de contas também apontou fragilidades nos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira do projeto, determinando a realização de ajustes em vários itens. O relator foi o ministro Augusto Nardes.
O mecanismo de segmentos compartilhados prevê divisão entre o poder concedente, representado pelo Dnit e a futura concessionária.
