A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na quarta-feira passada (18), o relatório da Audiência Pública nº 12/21, que tratou da concessão do trecho rodoviário entre a capital de Mato Grosso, Cuiabá, e Vilhena, em Rondônia, com 880 quilômetros de extensão.
A previsão de investimento pelo futuro concessionário é de R$ 10 bilhões ao longo do contrato de 30 anos. Esse trecho rodoviário desempenha papel estratégico no escoamento da safra colhida em ambos os estados.
As cargas seguem em direção a Porto Velho, capital e município mais populoso de Rondônia, de onde são transportadas por hidrovia no rio Madeira até o porto de Itacoatiara (AM), no rio Amazonas. Ou então são direcionadas para Rondonópolis, no sudeste de Mato Grosso, onde são embarcadas em trem rumo ao porto de Santos (SP).
Denominado Rota Agro Central, o projeto reúne trechos das BRs-070, 174 e 364. A proposta do plano de outorga segue para o Ministério dos Transportes para aprovação antes de ser submetida à análise e aprovação do TCU, etapa que antecede a publicação do edital, com a data e as regras do certame.
Com a realização dessa concessão, toda a extensão rodoviária entre Cuiabá e Porto Velho, totalizando 1.200 quilômetros, passará para o setor privado. Em fevereiro já houve o certame do trecho da BR-364, entre Vilhena e Porto Velho.
Fernão Dias
O TCU adiou o julgamento sobre a solução consensual do trecho da BR-381 (Fernão Dias) entre Belo Horizonte e São Paulo para a sessão plenária de quarta-feira (25). O pedido de adiamento foi feito pelo presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo.
O relator do processo, ministro Bruno Dantas, havia observado que se trata do primeiro caso em que houve convergência entre as unidades técnicas do TCU e do Ministério Público de Contas. Como se encontrava fora de Brasília na data inicialmente prevista e gostaria de estar presente na sessão, solicitou ao presidente do TCU o adiamento.
O ministro Antonio Anastasia antecipou o seu voto favorável à aprovação do acordo. Após a solução consensual ser aprovada pelo TCU, a concessionária Arteris teve prorrogado o contrato e vai investir R$ 15 bilhões na rodovia, sendo R$ 3,2 bilhões nos próximos três anos.
