O Decreto nº 12.626, de 17 de setembro deste ano, instituiu a política federal de fomento a parcerias em empreendimentos públicos dos estados e do Distrito Federal para a recuperação e a manutenção de rodovias no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
O objetivo é apoiar a estruturação de concessões simplificadas nas rodovias estaduais, especialmente na modelagem dos projetos e da estrutura de garantias. A depender da escolha do governo de cada estado, esses ativos serão concedidos para a administração do setor privado na forma de parcerias público-privadas (PPPs).
Dois projetos pilotos localizam-se na Bahia e em Sergipe, somando quase mil quilômetros de estradas estaduais. Na Bahia, a modelagem deve reunir perto de 700 quilômetros da região oeste. Em Sergipe, o governo local deu a diretriz de fazer uma PPP administrativa sem cobrar pedágio em quase 300 quilômetros.
A ideia de o PPI apoiar esses projetos nos estados surgiu após avaliação realizada sobre as rodovias federais. O Ministério dos Transportes trabalha em um programa de concessões simplificadas para a malha rodoviária federal.
Muitos trechos de rodovias federais não comportam tarifa adequada nem para bancar os investimentos necessários à manutenção da via nem tampouco para permitir intervenções mais expressivas.
O programa de concessões rodoviárias federais, iniciado em 1995, chegou a todas as regiões do país com aprendizado por parte dos órgãos reguladores envolvidos no processo. A primeira rodovia concedida, a Presidente Dutra, entre Rio de Janeiro e São Paulo, teve seu contrato expirado e foi levada a novo leilão, vencido em 2021 pela mesma concessionária.
Concessão da BR-040
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinou, na quarta-feira (1º), o contrato de concessão do trecho da BR-040 entre Juiz de Fora (MG) e o Rio de Janeiro.
O Consórcio Nova Estrada Real, vencedor do certame realizado em 30 de abril, formou a concessionária Elovias S.A., que vai administrar o trecho por 30 anos. O consórcio é composto pelas empresas Construcap, Ohla e Copasa.
A rodovia estava concedida à Concer, do grupo Triunfo, cujo contrato havia se encerrado em 2021, mas vigorava por decisão judicial. Uma das principais obras do trecho, a Nova Subida da Serra de Petrópolis, encontra-se paralisada há quase uma década.
