O leilão do terminal de contêineres Tecon 10, no porto de Santos (SP), ficou para o próximo ano. A sessão plenária do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada na terça-feira passada (18) para deliberar sobre o assunto refletiu a controvérsia em torno da licitação.
Em seu voto, o relator do processo, ministro Antonio Anastasia, defendeu a concorrência em uma única fase, sem restrições à participação de empresas. Pelo seu lado, o ministro revisor, Bruno Dantas, votou pela competição em duas etapas, conforme defendido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Por esse modelo, empresas de navegação não poderiam participar da primeira rodada da disputa. Ao menos dois ministros sinalizaram alinhamento com Bruno Dantas e a Antaq. Já o ministro Augusto Nardes disse que precisaria analisar o assunto e pediu vista, com suspensão por 15 dias. Assim, a discussão só será retomada no dia 9.
Antes da leitura do relatório, Nardes já tinha indicado concordância com o voto de Dantas, ainda que, depois, tenha pedido vista. O ministro Walton Alencar também antecipou, oficialmente, voto favorável à proposta em duas etapas. O ministro Jorge Oliveira apontou que “muito provavelmente” vai convergir com a posição em favor do certame em duas etapas.
O projeto deverá contratar R$ 6,5 bilhões em investimentos. A licitação é aguardada com grande expectativa pelo mercado, e a regra sobre quem poderá disputar o contrato tem sido alvo de forte disputa entre grupos privados nos bastidores. Além das empresas armadoras Maersk e MSC, há diversas companhias nacionais e estrangeiras interessadas em entrar no porto. A votação no TCU tem sido vista como decisiva.
A posição defendida pela Antaq barraria empresas que já operam em Santos, como Maersk, MSC, CMA CGM (dona da Santos Brasil) e DP World. Por essa fórmula, essas companhias só poderiam entrar no certame se houvesse uma eventual segunda fase, ou seja, caso na primeira não houvesse interessados, cenário considerado remoto.
