Parecer do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) é contrário ao modelo proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para o leilão do terminal de contêineres do porto de Santos (Tecon 10), em São Paulo.
A posição do MPTCU coincide com a visão da área técnica do tribunal: o certame deve ser realizado em apenas uma rodada, atendendo ao princípio de isonomia entre as empresas.
Já o modelo proposto pela Antaq implicaria duas fases: na primeira, só as propostas de empresas que ainda não operam no porto seriam abertas; a segunda fase só ocorreria se não houvesse propostas válidas na primeira fase, permitindo-se então a participação de operadores que já atuam no porto.
Segundo parecer assinado pela procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva, a “obrigação de desinvestimento cogitada pela área técnica da Antaq gera efeitos estruturais suficientes para fomentar a futura rivalidade entre os grupos verticalizados no mercado”.
Leilão em 2026
O secretário nacional de Portos, Alex Ávila, disse que o Ministério de Portos e Aeroportos vai continuar trabalhando para realizar o certame do Tecon 10 até o fim do ano, mas, segundo a Agência Infra, Ávila reconheceu a dificuldade e o leilão pode ficar para janeiro.
O processo ainda não foi julgado pelo TCU, etapa que antecede a divulgação do edital com as regras e a data do certame. Cabe ao relator, ministro Antonio Anastasia, emitir parecer sobre o modelo que deve ser adotado no leilão. Ainda não foi marcada a data da sessão plenária que irá deliberar sobre o assunto.
