A diretoria da Aneel definiu, na reunião colegiada de terça-feira passada (15), o orçamento deste ano para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE): R$ 49,2 bilhões. Este é um dos principais encargos cobrados na tarifa de energia elétrica que é repassado para os consumidores. O cálculo final superou em R$ 8,6 bilhões a previsão apresentada em consulta pública realizada no ano passado.
O valor representa um aumento de 32,4% em relação ao orçamento da CDE em 2024, que foi de R$ 37,2 bilhões. O aumento tem gerado críticas recorrentes entre os agentes do setor elétrico, que questionam a permanência de benefícios para alguns segmentos. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, referiu-se à estrutura de subsídios como uma “colcha de retalhos”.
A elevação da cota da CDE estimada pela agência é diferenciada por região territorial e por nível de tensão. Para os consumidores cativos, aqueles atendidos pelas distribuidoras de energia elétrica, o efeito médio da CDE nas tarifas de energia em 2025 representará um acréscimo de 3,85%, no Norte e Nordeste, e de 5,76% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Esse efeito foi parcialmente observado em revisões e reajustes realizados no primeiro semestre, mas as tarifas calculadas no período devem ser recalibradas para corresponder ao valor final do encargo. Segundo a Aneel, os principais fatores que provocaram o aumento da CDE foram:
- Fontes incentivadas: remunera os descontos bancados pelas tarifas. O aumento é superior a R$ 3 bilhões e essa destinação já supera R$ 15 bilhões no orçamento anual.
- Micro e minigeração distribuída (geração própria e venda do excedente): a CDE-GD compensa o desconto pelo uso da rede de energia elétrica oferecido a consumidores com sistemas de micro e minigeração de energia. O aumento foi de R$ 1,97 bilhão.
- Restos a pagar: no fim do ano passado, a conta CDE, administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), apresentou déficit de R$ 612 milhões. Dos restos a pagar transferidos para este ano, mais de 70% se referem a custos do programa Luz Para Todos ainda não executados.
- Tarifa Social: refere-se a descontos oferecidos a consumidores de energia elétrica beneficiados por programas do governo federal. Apresenta aumento de R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 1,1 bilhão decorrente da MP n° 1.300/25, que promoveu mudanças no setor.
- Conta de Consumo de Combustíveis (CCC): foi impactada, em especial, pela flexibilização dos custos operacionais da Amazonas Energia. Houve aumento de R$ 1,8 bilhão em relação a 2024.
- Programa Luz Para Todos: remuneração pelas iniciativas de universalização do serviço de energia elétrica. O aumento é de R$ 1,4 bilhão.
Em 2025, deixaram de ser considerados os aportes decorrentes da privatização da Eletrobras. Os valores relativos a 2025, 2026 e 2027 já foram utilizados para a quitação das Conta Covid e Conta Escassez Hídrica, nos termos da MP nº 1.212/24.
