A diretoria da ANTT aprovou a abertura da consulta pública referente à readaptação e otimização do contrato de concessão da BR-116 no trecho entre São Paulo e Curitiba (Régis Bittencourt), com extensão total de 383,3 quilômetros.
O processo busca colher sugestões para as minutas de edital do processo competitivo, o termo aditivo e seus anexos, incluindo o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e o Modelo Econômico-Financeiro, que integram o acordo de solução consensual firmado entre a ANTT, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a concessionária (Arteris).
A iniciativa da diretoria da agência reguladora decorre da aprovação da proposta de solução consensual para a modernização da rodovia, com supervisão da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) do TCU.
Segundo a ANTT, o objetivo é garantir transparência regulatória e adequação do contrato às diretrizes da Política Nacional de Outorgas Rodoviárias, estabelecidas pelo Ministério dos Transportes. Entre as principais medidas previstas, destaca-se a realização de processo competitivo para selecionar o novo controlador societário para a Autopista Régis Bittencourt, com oferta de 100% das ações da concessionária.
Essa etapa visa validar os preços aprovados, mitigar riscos sistêmicos e assegurar as vantagens da proposta de reestruturação. A concessionária atual poderá participar do certame, conforme ocorreu no caso da Autopista Fluminense (BR-101/RJ), no último dia 11, e no trecho da Fernão Dias/Belo Horizonte–São Paulo (BR-381), com leilão previsto opara o dia 12 do próximo mês.
O plano de investimentos (Capex) na Régis Bittencourt totaliza R$ 7,23 bilhões, abrangendo ampliações, túneis, passarelas, bases operacionais e sistemas inteligentes, com execução prioritária nos três primeiros anos do contrato. As despesas operacionais (Opex) somam R$ 4,08 bilhões. O contrato será de 15 anos, e a taxa interna de retorno projetada, de 11,41% ao ano.
O novo modelo também incorpora mecanismos automáticos de reequilíbrio econômico-financeiro, revisão da matriz de riscos, critérios ESG, incentivos tarifários a usuários frequentes, isenção de pedágio para motocicletas e acompanhamento das metas de desempenho por verificador independente durante o período de transição de três anos.
. Plano prevê também isenção de pedágio para motocicletas){kind=link}