O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) será instalado nos próximos dias e, da pauta de sua primeira reunião, já deve constar uma deliberação sobre a política nacional a ser adotada em relação aos minerais críticos.
O objetivo é que tal política tenha “visão estratégica”, afirmou, na quarta-feira passada (10), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já que “a questão dos minerais críticos é extremamente estratégica para o Brasil”.
O ministro explicou que o governo quer avançar com decretos sobre a política para esses minerais, o que pode ser feito de forma infralegal. Ao mesmo tempo, vai buscar consenso no Congresso Nacional para a definição da política nacional.
A instalação do CNPM é promessa feita pelo presidente Lula (PT) nas últimas semanas, diante do aumento do interesse dos Estados Unidos nas reservas brasileiras. De acordo com o ministro, Lula quer o Conselho ligado à Presidência e com a tarefa de mapear os produtos no solo e no subsolo do país.
Alexandre Silveira disse que o governo pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o Parlamento discuta um projeto comum em torno do tema que possa avançar o mais rapidamente possível.
A definição de um marco legal para os minerais críticos encontra-se em tramitação na Câmara. O assunto é tratado no Projeto de Lei nº 2.780/24, de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), tendo como relator o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Pedidos de pesquisa
Durante audiência no Senado na quinta-feira passada (11), o representante da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mariano de Oliveira, informou que a autarquia registrou, no ano passado, um aumento de 400% no número de autorizações de pesquisas para identificação de elementos de terras-raras no Brasil.
O salto foi de 350 autorizações, em 2023, para 1.361, em 2024. “Quando eu digo 1.361 em 2024, não significa que haja essa mesma quantidade de empresas. Há muitas empresas que requerem várias áreas simultaneamente”, explicou Mariano de Oliveira.
De acordo com a ANM, os estados que mais encaminharam pedidos de pesquisa em 2024 foram Bahia (604 pedidos), Minas Gerais (321) e Goiás (231). Apesar do grande volume de pedidos de pesquisa, não houve portarias de lavras para o início da exploração de terras-raras nos últimos anos. Segundo Mariano de Oliveira, as últimas portarias para lavra foram assinadas em 2020, no total de sete, em favor da única mina em produção no país, a de Serra Verde, em Minaçu (GO).
