A primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), realizada na quinta-feira passada (16), aprovou seis resoluções que estruturam a nova governança da política mineral do país. Presidida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, contou com a participação do presidente Lula (PT).
As medidas aprovadas foram direcionadas para o tratamento de minerais críticos, insumos considerados básicos para a transição energética e a indústria de alta tecnologia e que vêm despertando interesse crescente de vários países.
No encontro, que marcou a retomada do CNPM, criado em 2022 mas praticamente inativo desde então, foi aprovado o seu regimento interno, que definiu o funcionamento, as competências e o processo decisório do Conselho. O CNPM será instância de assessoramento direto da Presidência da República e do ministério, responsável por formular políticas públicas e propor diretrizes para o setor mineral.
As novas decisões apontam as diretrizes que deverão orientar a exploração, a fiscalização e o aproveitamento de minerais nas próximas décadas, tendo como prioridade os insumos essenciais para a transição energética.
A expectativa do governo é de que o CNPM se torne o equivalente, na área mineral, ao que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) representa para o setor de energia. O CNPE orienta decisões sobre petróleo, gás e biocombustíveis, enquanto o CNPM deverá ser espaço de articulação de políticas públicas voltadas para a mineração.
Quatro Grupos de Trabalho (GT) buscarão fortalecer a governança do setor:
- GT para realizar Estudo Diagnóstico sobre a Fiscalização das Atividades de Mineração no Brasil: realizar estudo diagnóstico sobre a fiscalização das atividades do setor, com foco na atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e na possibilidade de atuação conjunta entre entes da Federação;
- GT sobre Taxas de Fiscalização e Encargos Setoriais e instrumentos de Incentivo ao Aproveitamento de Recursos Minerais: realizar estudos sobre as taxas de fiscalização e outros encargos, tendo em vista um ambiente mais justo, previsível e eficiente, além de desincentivar a retenção de áreas sem produção mineral;
- GT sobre Minerais Críticos e Estratégicos: estruturar políticas para desenvolver a cadeia de valor dos minerais críticos e estratégicos, estimulando extração, beneficiamento e industrialização no Brasil; e
- GT sobre Desenvolvimento Sustentável na Mineração: analisar e propor medidas para integrar a mineração às políticas ambientais, sociais, territoriais e de desenvolvimento sustentável, minimizando conflitos e promovendo o crescimento socioeconômico.
