O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou na sexta-feira passada (4) o projeto de licitação do canal de acesso do Porto de Santos. A previsão de investimentos é de R$ 6,45 bilhões e o certame deve ser realizado ainda neste ano. Os detalhes do projeto foram encaminhados pelo Ministério de Portos à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Caberá à agência cuidar dos procedimentos para a realização leilão, como a abertura de consulta pública para discutir a proposta da concessão, analisar as sugestões recebidas, proceder a reajustes no projeto original e levar o caso à análise da diretoria colegiada.
A etapa seguinte é o envio da modelagem do certame para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), antes da divulgação do edital com data e regras do leilão. O leilão deverá seguir o modelo definido para o canal do Porto de Paranaguá (PR), cujo projeto já foi aprovado pelo TCU.
Com a dragagem do canal, amplia-se a capacidade do porto para receber navios de maior porte e ampliar a movimentação de cargas. O calado será ampliado gradualmente de 15 metros de profundidade para 17 metros.
Leilão na Justiça
O grupo armador dinamarquês, Maersk, entrou com mandado de segurança contra a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) questionando as regras da licitação do Terminal de Contêineres do porto de Santos (Tecon 10).
Pela modelagem proposta pela agência, ficam de fora do leilão os grupos que já operam no porto, caso da Maersk, dona de 50% da Brasil Terminal Portuário (BTP). Outros três operadores no porto são a MSC, a CMACGM e a DPW World.
O juiz da 21.ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu prazo de 10 dias, até o fim desta semana, para que a Antaq preste informações sobre os questionamentos feitos pela empresa. A Maersk alega que o modelo adotado pela Antaq restringe a competição no maior leilão portuário do país, como publica o jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição de hojeXXXXXXX.
