O Projeto de Lei nº 2.780/24, que institui o marco legal da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, passou por uma reviravolta na quinta-feira passada (18), quando a Mesa Diretora da Câmara aprovou a criação de Comissão Especial para analisar e discutir o assunto com a sociedade civil antes de o tema ser levado à votação em plenário.
Mais cedo, no entanto, em sessão conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o plenário havia aprovado requerimento de regime de urgência para a tramitação do projeto. Com isso, o assunto seria levado diretamente ao plenário, sem tramitar por comissões. Foram 369 votos a favor do regime de urgência e 38 pela rejeição.
A decisão da Mesa Diretora teve como justificativa a necessidade de se apensar ao PL nº 2.780/24 oito propostas legislativas diferentes que tratam do mesmo tema: PL nº 3.659/25; PL nº 3.699/25; PL nº 3.829/25; PL nº 4.404/25; PL nº 4.428/25; PL nº 4.429/25; PL nº 4.430/25; e PL nº 4.442/25.
O autor do PL nº 2.780/24, Zé Silva (Solidariedade-MG), reagiu à decisão. “Nossa expectativa era de que a votação, com a urgência aprovada, ocorresse direto no plenário. Não queremos correr o risco de perder a corrida pelos minerais críticos no cenário internacional”, declarou. Nas últimas semanas, ele havia mobilizado os parlamentares para requerer urgência ao plenário.
