O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou, nesta quarta-feira (1º), o leilão para venda antecipada, decorrentes dos Acordos de Individualização da Produção (AIPs), das Jazidas Compartilhadas de Mero, Atapu e Tupi. Com o leilão, a expectativa é que se gere uma arrecadação de R$ 14,8 bilhões neste ano para o governo.
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A medida constava no “pacotão do petróleo”, aprovado pelo Congresso neste ano, visando a geração de receitas para fechar as contas públicas em 2025 e 2026.
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O certame permitirá a transferência dos direitos e obrigações da União para investidores privados, com base nas condições previamente firmadas com os consórcios operadores dessas jazidas. A medida define os parâmetros técnicos e econômicos e o preço mínimo que a PPSA deve observar no leilão.
