O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que as companhias aéreas Gol e Azul entreguem, em até 30 dias após a notificação, cópia e detalhes do acordo de cooperação comercial (codeshare) anunciado em maio de 2024, que integra as malhas aéreas das duas companhias.
Enquanto analisa o acordo, o Cade proibiu as empresas de expandir as rotas conjuntas. Dessa forma, qualquer ampliação dependerá da decisão final sobre o mérito e os possíveis impactos da parceria. Caso a Gol e a Azul não apresentem os detalhes da parceria ao Cade dentro do prazo, terão de suspender o acordo. Ao mesmo tempo, deverão assegurar os direitos dos clientes que compraram passagens conjuntas.
Decisão
A decisão resulta de um Procedimento de Apuração de Ato de Concentração que o Cade instaurou para avaliar se os termos da parceria entre Gol e Azul precisam ser analisados e aprovados pelos conselheiros da autarquia, que conduzem processos sobre infrações à ordem econômica e atos de concentração.
O procedimento inicial não analisa o mérito da cooperação comercial nem seus efeitos; ele se concentra, portanto, em exigir que as empresas informem o Cade sobre a estratégia e as cláusulas contratuais. Além disso, o relator do caso, conselheiro Carlos Jacques, destacou que os contratos de codeshare não recebem isenção automática da análise concorrencial e, por isso, o Cade deve avaliá-los individualmente.
Em seu voto, Carlos Jacques retomou o histórico do Cade na análise de acordos de cooperação comercial semelhantes. Além disso, ele propôs critérios para definir quando o conselho deve intervir, incluindo casos que envolvam empresas aéreas nacionais, sobreposição de malhas, bilateralidade do acordo e efeitos comparáveis a operações de fusão, especialmente em relação a riscos de coordenação entre concorrentes.
Rotas exclusivas
A Gol informou que a parceria com a Azul começará pelas rotas domésticas exclusivas, ou seja, aquelas operadas por apenas uma das companhias. Além disso, a cooperação abrange os programas de fidelidade, permitindo que os clientes acumulem pontos ou milhas no programa de sua preferência ao comprar bilhetes em trechos incluídos no codeshare.
