A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Alemg) aprovou, na quarta-feira passada (5), em segunda votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre caminho para a privatização da empresa de saneamento do estado, a Copasa.
A PEC retira da Constituição estadual a obrigatoriedade de realização de referendo para a privatização ou a federalização de empresas prestadoras de serviço de saneamento básico, caso da Copasa e de sua subsidiária, a Copanor, que atua no norte e no nordeste do estado.
Na votação do primeiro turno, há duas semanas, a proposta foi aprovada por 52 votos a 18 em sessão que avançou pela madrugada. No segundo turno, a PEC recebeu 48 votos, o mínimo necessário para ser aprovada.
Com o resultado, basta a aprovação do projeto de lei de privatização da Copasa para a proposta ser encaminhada para a sanção do governador Romeu Zema (Novo). Nessa etapa também serão necessários 48 votos para o processo ir adiante.
O objetivo do governo estadual é não deixar a discussão para 2026, quando os deputados estarão priorizando suas bases eleitorais. Fundada em 1963, no governo de Magalhães Pinto, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) opera em 637 municípios (do total de 853). Seu quadro de servidores conta com 9 mil pessoas.
Leilão em Pernambuco
O leilão de duas concessões de água e esgoto que abrangem todo o estado de Pernambuco, marcado para o dia 18 de dezembro, tem mobilizado diversos grupos da área de saneamento e investidores interessados em entrar nesse mercado.
Com investimentos somados em R$ 19 bilhões, o leilão das duas concessões vem sendo analisado por nove grupos interessados. Fontes do setor apontam que, entre eles, está a ex-estatal paulista Sabesp, ainda que estejam previstos leilões também em várias regiões do estado de São Paulo, onde a empresa atua.
O leilão desta concessão é o mais atrativo entre os contratos regionais da carteira do BNDES. Trata-se do último grande projeto do ano.
