A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pretende enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) os estudos complementares do projeto da EF-170, ferrovia que deverá conectar Sinop, em Mato Grosso, ao porto fluvial de Miritituba no rio Tapajós, no sul do Pará entre outubro e novembro.
Segundo o diretor-geral da agência Theo Sampaio os pontos mais sensíveis do projeto foram dirimidos. “Nossa expectativa é mandar esse material no último trimestre ao TCU e ter a realização do leilão no ano que vem”, disse.
O passo seguinte é aguardar a análise da corte, para posterior publicação do edital do projeto da ferrovia. A ideia desta malha ferroviária arrasta-se há mais de 15 anos, enfrentando resistência de entidades ambientais e de povos indígenas, cujas terras seriam cortadas pelos trilhos da ferrovia.
O traçado de 940 km proposto originalmente entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), corta áreas de alta sensibilidade socioambiental, como o Parque Nacional do Jamanxim, localizado no estado do Pará. Uma medida provisória editada durante o governo Michel Temer desmembrava parte do parque por onde passariam os trilhos.
O PSOL recorreu ao STF sob o argumento que o assunto não poderia ser resolvido via MP, mas por Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Ainda não houve, solução o caso. O conflito passa também pela consulta prévia aos povos indígenas que seriam potencialmente afetados.
Há um mês surgiu a proposta para que o traçado da ferrovia siga em paralelo ao trecho da BR-163, usando a faixa de domínio da rodovia. O projeto que a ANTT pretende enviar ao TCU entre outubro e novembro busca solucionar esta questão.
Esse trecho da BR-163 foi concedido em 2021, com um contrato de dez anos (tempo que foi considerado suficiente para a implantação da Ferrogrão). Como projeto da ferrovia ainda não deslanchou, encontra-se em avaliação a renegociação do prazo do contrato da rodovia, com previsão de novas obras (como duplicação de segmentos com maior fluxo de caminhões).
Novos operadores
Durante evento sobre os desafios do transporte ferroviário, realizado na semana passada na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT, Alessandro Baumgartner, tratou do papel da regulação para reverter gargalos históricos do setor, especialmente relacionados aos trechos ociosos das atuais concessões.
“Esses contratos foram formulados há pelo menos 30 anos, com modelo de verticalização, sem obrigações e instrumentos eficazes. Isso vem evoluindo, mas é preciso corrigir as falhas herdadas”.
Citou ainda que mais de 40 propostas de trechos ociosos encontram-se em análise na agência. O primeiro chamamento público para exploração desses trechos está previsto ainda para este ano, no corredor Minas-Rio, com entrada de novos operadores ferroviários.
Disse que há avanços concretos na regulação e iniciativas voltadas a garantir maior participação dos “donos da carga” no planejamento, regulação e fiscalização do setor.
