A ANTT aprovou, na semana passada, por unanimidade e em regime de urgência, a criação do Sandbox Regulatório para a adesão voluntária ao Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias Federais. A iniciativa permitirá às concessionárias dos dois modais testar soluções sustentáveis em um ambiente regulatório controlado, com segurança jurídica e estímulo à inovação.
O Sandbox cria espaço experimental para que as empresas concessionárias de rodovias e ferrovias federais possam desenvolver e aplicar novas práticas, tecnologias e modelos de gestão voltados para a sustentabilidade, com acompanhamento técnico da ANTT.
Segundo informou a agência, a proposta elaborada pela Superintendência de Sustentabilidade, Inovação e Pessoas (Suspi) representa um marco na política de inovação regulatória. “Estamos criando condições para que as concessionárias inovem com segurança, em benefício direto da sociedade e do meio ambiente”, disse o diretor da ANTT, Felipe Queiroz.
O Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura (PSI) define níveis de adesão com base em indicadores técnicos e de desempenho sustentável, como os Parâmetros de Desempenho de Sustentabilidade (PDS) e o Índice de Desenvolvimento da Sustentabilidade (IDS).
Tais instrumentos foram desenvolvidos em parceria com o Ministério dos Transportes e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dentro de metodologia técnica que orienta a avaliação e a evolução das concessionárias no cumprimento de metas ambientais, sociais e de governança (ESG).
O modelo proposto passou por processo de participação social, quando recebeu então contribuições de usuários, concessionárias e entidades da sociedade civil.
Espírito Santo-Rio de Janeiro
O Ministério dos Transportes envia ao TCU, ainda este ano, o projeto de licitação da ligação ferroviária entre o Espírito Santo e o Rio de Janeiro (EF-118), trecho com previsão de se estender por 577 quilômetros.
O projeto vai nascer do zero, com acordos estimados em R$ 4,1 bilhões firmados com empresas que já atuam no setor: a MRS Logística; a Rumo Malha Paulista; e a Vale, por meio da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM).
Esses recursos se originam do pagamento de outorga pela renovação de concessões dessas empresas. Eles serão destinados a uma conta vinculada e usados conforme a evolução das obras, sob a supervisão da ANTT.
Do total, R$ 2,8 bilhões sairão do acerto feito com a MRS. Da Rumo Malha Paulista, sairão mais R$ 502,5 milhões pela renovação de seu contrato. Da Vale sairão mais R$ 826 milhões, pela renovação da concessão da EFVM.
