Em reunião pública extraordinária na terça-feira passada (16), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou cinco lotes da pauta do leilão de transmissão marcado para dia 31 de outubro, na B3, em São Paulo, e os inseriu no Leilão de Transmissão programado para o ano que vem. Como consequência, o prazo para o envio de contribuições à consulta pública sobre o leilão de 2026 foi estendido para o dia 24 deste mês (quarta-feira desta semana).
A decisão da agência reguladora decorreu de pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), instância concedente da União. O ministério entendeu que a oferta dos cinco lotes no leilão do dia 31 de outubro seria incompatível com os prazos das etapas da solução consensual em curso.
Essa busca de solução consensual refere-se ao processo de caducidade da concessionária Mez Energia e Participações Ltda., que venceu esses lotes ofertados em leilão de transmissão em 2020 e 2021 em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
A agência reguladora verificou que as obras nos lotes arrematados, incluindo linhas de transmissão e instalações, não apresentaram os avanços esperados no cronograma apresentado pela concessionária. Cláusulas do contrato foram descumpridas, houve paralisação dos serviços necessários para a execução das obras e falhas apontadas pela fiscalização não foram corrigidas.
No dia 13 de maio deste ano, a Aneel recomendou ao Ministério de Minas e Energia a declaração de caducidade do contrato. A empresa recorreu e, em 24 maio, por unanimidade, a agência negou o recurso.
Geração distribuída
Reunião entre a Aneel, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), realizada na sexta-feira passada (19), tratou das medidas de controle sobre a geração distribuída de acordo com as necessidades do sistema elétrico.
A geração distribuída é a energia produzida no local de consumo ou próximo a ele, por meio de diversas fontes renováveis, como energia solar, eólica e hídrica. Em geral é composta por pequenos sistemas solares instalados em telhados de casa, comércios ou em pequenos terrenos.
No início do mês, o ONS identificou que o alto percentual de micro e minigeração distribuída (MMGD) existente no Sistema Interligado Nacional (SIN) pode levar à incapacidade do controle da frequência e da tensão no sistema, segundo nota oficial divulgada pela própria agência reguladora.
Na reunião foram debatidos os desafios envolvendo a geração distribuída, a partir da constatação da necessidade de um maior controle de usinas, o que hoje não é realizado diretamente pelo Operador.
O corte de geração de energia (curtailment) deve ser estendido às pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), bem como a projetos térmicos e de biomassa menores. Na reunião ficou definido que serão estudadas alternativas para cortar a chamada geração distribuída remota de grande porte (fazendas de geração solar).
