A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou o Anac Pay, uma nova plataforma digital que promete trazer mais agilidade, transparência e praticidade na gestão de informações financeiras e na realização de pagamentos relacionados aos serviços da Agência. A ferramenta é voltada a diversos públicos que atuam no setor aéreo, como gestores aeroportuários, profissionais da aviação civil, empresas aéreas, operadores e proprietários de aeronaves, além de organizações de instrução e manutenção aeronáutica.
Funcionalidades
Com interface simples e intuitiva, o Anac Pay unifica a visualização e o gerenciamento de obrigações financeiras com a Anac. Entre as funcionalidades já disponíveis estão a emissão da Certidão de Nada Consta, que comprova a inexistência de débitos com a Agência; a consulta de extratos de débitos, que incluem multas, contratos administrativos e taxas; e a geração de segunda via de boletos para pagamento de valores pendentes, desde que ainda não inscritos em Dívida Ativa da União.
A ferramenta é integrada ao sistema bancário, permitindo que os pagamentos feitos sejam automaticamente reconhecidos pela plataforma. Um exemplo prático é a integração com o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB): ao solicitar um serviço, o sistema gera automaticamente um boleto ou QR code. Após o pagamento, o registro da quitação aparece automaticamente no Anac Pay, permitindo o acompanhamento em tempo real.
Disponibilidade
Os serviços do Anac Pay estão disponíveis por meio da plataforma Santos Dumont e podem ser acessados com conta gov.br de nível prata ou ouro. Após o login, o usuário pode escolher entre acessar as informações como pessoa física ou jurídica neste último caso, é necessário estar cadastrado no sistema SEI como responsável legal da empresa ou possuir procuração eletrônica válida.
Em breve, novas funcionalidades serão incorporadas à plataforma, como a solicitação e o acompanhamento de parcelamento de dívidas com a Anac e a restituição de multas ou taxas (TFAC) pagas indevidamente.
Estratégia de transformação digital
O Anac Pay faz parte da estratégia de transformação digital da Agência para o período de 2024 a 2026, voltada à modernização dos serviços públicos com foco na experiência do cidadão. A iniciativa se soma a outras soluções digitais lançadas recentemente, como o Super App, que facilita o acesso de aspirantes a pilotos e outros profissionais da aviação às informações da Anac; o RAB Digital, que modernizou o registro de aeronaves e seus documentos; e o Sisant, voltado ao cadastro de drones.
Esses avanços colocaram a Anac entre os órgãos mais bem avaliados pelo público. Em agosto de 2025, a Agência conquistou a 9ª colocação no ranking de Avaliação de Satisfação de Usuários do Governo Federal, entre 128 instituições classificadas.
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