A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, por meio da Decisão nº 714, uma revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Brasília. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2), e tem como objetivo recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato após novas exigências legais para a operação de cabines de migração individualizadas, conforme Portaria da Polícia Federal.
Tarifa internacional será reajustada anualmente
A revisão prevê dois principais mecanismos de compensação para a concessionária:
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Majoração temporária de 22,28% na Tarifa de Embarque Internacional, elevando o valor para R$ 66,97. A tarifa doméstica permanece em R$ 30,95.
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Revisão das contribuições fixas e variáveis devidas pela concessionária, com dedução de R$ 3.745.803,03 (a valores de setembro de 2024), corrigidos pelo IPCA e por uma taxa de desconto de 9,55% até o pagamento.
A concessionária deverá dar publicidade ao novo valor da tarifa, que poderá ser praticado após 30 dias. O fluxo de caixa marginal referente a essa revisão será revisado anualmente a partir de 2026 para aferir custos e receitas, com possibilidade de ajuste do adicional tarifário para manter o equilíbrio do contrato.
Com o aumento, passageiros de voos internacionais que embarcam em Brasília sentirão o reajuste diretamente no valor final das passagens, já que a tarifa de embarque é repassada pelas companhias aéreas aos consumidores. O objetivo da majoração é compensar custos extras assumidos pela concessionária para atender as novas exigências de segurança migratória, como a contratação de pessoal habilitado para operar cabines de migração individualizadas.
