A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, na quarta-feira passada (17), a proposta de abertura de consulta pública, com duração de 45 dias, sobre o edital do processo competitivo que envolve o Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.
As minutas dos termos aditivos aos contratos serão submetidas a discussão pública. A concessão da RioGaleão teve remodelação aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após negociações feitas na SecexConsenso. O novo contrato precisará passar por teste de mercado para o governo verificar se outros agentes têm interesse no ativo.
O processo competitivo a ser aplicado ao Aeroporto do Galeão vem sendo adotado em rodovias federais concedidas. Nesses casos, os contratos em andamento são rediscutidos entre o poder concedente e as concessionárias, sob a supervisão do TCU.
Segundo o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, relator do processo com a nova proposta para o aeroporto, “em razão das significativas alterações contratuais, a solução prevê a submissão do contrato repactuado a processo competitivo denominado venda assistida”.
O processo passa pela alienação da totalidade das ações da atual concessionária. Ainda de acordo com o dirigente da Anac, a modelagem está delineada na minuta do edital, “cuja elaboração foi baseada nas diretrizes pactuadas na Comissão de Solução Consensual do TCU”. A atual concessionária poderá participar do certame.
O Galeão foi concedido à iniciativa privada em 2013 e, desde então, passou a ser administrado pela operadora Changi, de Singapura, por meio da concessionária RioGaleão, que tinha a estatal Infraero S.A. como sócia (49%). Em 2022, a concessionária quis encerrar o contrato, solicitando ao governo federal a sua relicitação.
Polo de negócios
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lançou, na semana passada, o programa Investe + Aeroportos, cujo propósito é incentivar a transformação de terminais concedidos à iniciativa privada em polos de negócios, ampliando receitas além do setor aéreo.
A expectativa é de que o projeto atraia empreendimentos como shoppings, hospitais, escolas, centros logísticos, hotéis e casas de espetáculo, integrando os aeroportos às economias locais e fazendo dos terminais verdadeiros polos de desenvolvimento regional.
“Queremos que os aeroportos sejam não apenas portas de entrada para passageiros e cargas, mas também motores de geração de emprego, renda e oportunidades para a população, atraindo novos negócios e fortalecendo a economia local”, disse o ministro.
