O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição da ação do PSOL que questionava a lei que pretende alterar o traçado do Parque do Jamanxim (PA) para viabilizar a construção da Ferrogrão (EF-170), cujo projeto prevê a ligação entre Sinop (MT) e o porto fluvial de Miritituba (PA).
O ministro é o relator do processo, que se encontra desde 2013 no STF devido a decisão liminar que ele tomou. Em seu voto, Alexandre de Moraes argumentou que a Medida Provisória nº 758/16, baixada pelo então presidente Michel Temer, e posteriormente transformada na Lei nº 13.452/17, não reduz a proteção ambiental porque inclui compensação da área do parque.
O ministro Flávio Dino, também do STF, disse querer entender melhor o novo traçado sugerido para a ferrovia: “Na dúvida, prefiro pedir vista, adiantando que isso não significa que eu seja contra nem a favor do projeto.”
O ministro Roberto Barroso acompanhou o voto de Moraes, estabelecendo o placar de dois votos a zero. Barroso sugeriu que seja concedida autorização à Presidência da República para restabelecer, por decreto, a área reduzida. A sugestão foi aceita pelo relator.
Em seu voto, Moraes afirmou que o atual traçado da ferrovia, mesmo com as alterações feitas recentemente, depende de estudos de viabilidade e de licenças ambientais prévias. E que estudos mostram que o projeto vai gerar desenvolvimento sustentável, alternativa menos poluente que a rodovia (BR-163).
“A ferrovia vai poluir muito menos o meio ambiente do que centenas de caminhões”, disse o ministro, acrescentando que o traçado não passa por nenhuma terra indígena – a mais próxima fica a quatro quilômetros.
O Ministério dos Transportes encaminhou argumentos ao STF, afirmando que a mudança no traçado tirou a ferrovia dos limites do parque e que a Ferrogrão não passa por terras indígenas. Ainda segundo o ministério, a estimativa é de que “um desperdício anual de R$ 7,9 bilhões pode ser evitado” com ganhos logísticos.
Açailândia-Barcarena
O Ministério dos Transportes prepara a licitação do último trecho da Ferrovia Norte-Sul (EF-151), entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA), na Área Metropolitana de Belém. A ideia é de que o trecho seja leiloado no próximo ano.
Com extensão de 535 quilômetros, a ferrovia, que dá acesso ao porto de Vila do Conde (um dos terminais que compõem o chamado Arco Norte), vai desviar a carga do agronegócio da malha da Estrada de Ferro de Carajás (EFC). Embora operando em linha dupla, a EFC registra intenso movimento de trens transportando minério de ferro para exportação e está sobrecarregada.
Além disso, o interessado em transitar pela malha da EFC teria que pagar pelo uso dos trilhos, encarecendo o frete. A futura ligação ferroviária Açailândia-Barcarena terá como concorrente a hidrovia do Tocantins, com traçado paralelo.
