A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a realização de consulta pública para avaliar o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que visa ao aprimoramento da regulamentação sobre a confiabilidade das instalações de transmissão.
A finalidade é garantir a segurança operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN). Foram apontados eventos que causaram impacto significativo na operação do sistema elétrico brasileiro e que indicam a necessidade de atualização dos critérios de confiabilidade.
Outro motivo que incentiva a discussão sobre o aprimoramento da regulamentação é o atual cenário de expansão do parque gerador, acrescido, em grande medida, por fontes de geração variáveis (eólica e solar fotovoltaica e pela geração própria, com venda do excesso).
A energia produzida com base nessas fontes tem levado ao corte de geração (curtailment), causado por excesso de oferta inflexível (sem capacidade de estoque). Da mesma forma, há oferta sem capacidade de modulação. Nos dois casos, existe excesso sobre a demanda instantânea e/ou a capacidade de transmissão do sistema elétrico.
As contribuições poderão ser enviadas até o dia 18 de agosto por meio de formulário disponível em Consultas Públicas – Aneel e pelo endereço eletrônico cp027_2025@aneel.gov.br.
Antecipação de obras
Informações divulgadas pela Aneel apontam que, dos 60 contratos para construção de novas linhas de transmissão de energia e subestações, 47 estão dentro do prazo previsto para a conclusão das obras.
Nesse grupo, constam 29 contratos com expectativa de início das operações antes da data prevista. As concessionárias que indicaram previsão de antecipação estimaram adiantamento médio de 550 dias na conclusão das obras – cerca de um ano e meio antes do prazo contratual.
O levantamento sobre a construção de empreendimentos de transmissão foi realizado em maio, ao longo de 24 reuniões entre a agência reguladora e os grupos econômicos responsáveis pelos contratos. Esses concessionários arremataram lotes nos últimos leilões de transmissão.
Em relação aos contratos com previsão de atraso na entrega das obras, 90% são anteriores a 2023. Empreendedores responsáveis por essas obras citaram como causa do atraso a pandemia de covid-19.
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