Com a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para regulamentar a lei das eólicas offshore aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o colegiado já tem um calendário definido. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a previsão é de conclusão dos trabalhos em até 270 dias. Entretanto, já há entregas mapeadas.
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Até dezembro de 2025, a ideia é que o grupo proponha as diretrizes que o CNPE precisa dar para a regulamentação da lei das eólicas. Após, até maio de 2026, o colegiado pretende apresentar a proposta do decreto de regulamentação. E no fim do primeiro semestre de 2026, a ideia é que se tenha um relatório mais amplo com todas a modelagem já definida.
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Além disso, o MME cogita criar novos comitês no âmbito do GT para tratar de assuntos específicos, já que o GT é multisetorial e contará com a participação de pelo menos 23 instituições.
