O presidente Lula (PT) assinou o decreto que regulamenta a emissão das debêntures de infraestrutura, um novo instrumento de financiamento voltado a projetos estratégicos para o país. A medida exclui o setor de petróleo dos incentivos fiscais, e amplia o escopo para áreas como mobilidade urbana, logística, escolas públicas e saúde.
Além das debêntures, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), assinou uma Medida Provisória que define as regras do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado a impulsionar a transição energética no setor automotivo.
O que muda?
As novas debêntures se diferenciam das “incentivadas”, em vigor desde 2011. Enquanto estas oferecem isenção de Imposto de Renda para investidores, as recém-criadas debêntures de infraestrutura concedem benefícios tributários diretamente às empresas emissoras. Elas poderão deduzir 30% dos juros pagos aos investidores na base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que reduz o custo do financiamento e pode atrair mais investimentos institucionais para projetos estruturantes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), destacou que a medida se insere em um conjunto de estímulos à infraestrutura, incluindo novas regras para Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões. Segundo ele, o decreto representa um marco regulatório que pode ser replicado em outros setores da economia.
Na prática, o novo modelo de debêntures busca facilitar o acesso a financiamento para projetos essenciais ao desenvolvimento nacional, priorizando iniciativas ambientalmente sustentáveis. A medida também desburocratiza o processo de aprovação, eliminando a necessidade de uma portaria ministerial prévia para a qualificação dos projetos, cabendo ao próprio titular do empreendimento garantir a adequação às regras estabelecidas pelo governo.
Setores beneficiados
O decreto detalha os segmentos que poderão se beneficiar do financiamento incentivado. No setor de infraestrutura de transportes, por exemplo, estão incluídas rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, terminais privados, aeroportos e instalações turísticas. Já no setor de energia, o foco é em projetos renováveis, com a exclusão do petróleo da lista de beneficiários.
A regulamentação das debêntures de infraestrutura reflete uma tentativa do governo de ampliar as fontes de financiamento para projetos prioritários sem comprometer a sustentabilidade fiscal. Com a exclusão do petróleo, o Executivo reforça o compromisso com uma agenda de transição energética e desenvolvimento sustentável.
