Uma portaria conjunta entre o Ministério da Fazenda (MF) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (12), alterando critérios para as empresas que podem usufruir do Plano Brasil Soberano. O programa foi criado para socorrer empresas exportadoras afetadas pelas tarifas dos EUA.
A principal mudança foi em relação a forma como é medida a capacidade financeira das empresas para usufruírem do Programa. Agora, a verificação da receita bruta ou do faturamento bruto anual será feita de acordo com as políticas operacionais do BNDES, ou com a regulamentação relativa ao fundo garantidor da operação.
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