A proposta metodológica, desenvolvida pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em parceria com o MME, considera aspectos legais, técnicos, econômicos, ambientais e sociais. O processo consiste inicialmente em identificar e excluir áreas com impedimentos legais ou com restrições tecnológicas. Na etapa seguinte, são selecionadas as regiões que apresentam viabilidade técnico-econômica e menor potencial para conflitos e impactos socioambientais.
Essa abordagem visa ao ordenamento sustentável e eficaz do espaço marinho brasileiro, alinhada ao novo marco legal das eólicas offshore (Lei nº 15.097/2025) e às diretrizes do Planejamento Espacial Marinho (PEM). A metodologia busca garantir transparência, participação pública e segurança jurídica para o desenvolvimento do segmento eólico no Brasil.
