A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), indicou em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (31), que o governo poderá vetar trechos da MP que limita subsídios à CDE (MP 1.304/25). Segundo ela, o governo Lula não tem compromisso com as mudanças feitas pelo Congresso em relação à Licença Ambiental Especial (LAE) e em relação às usinas termelétricas à carvão.
“[A mudança] vai na contramão dos esforços que estão sendo feitos, de acabar com subsídios ineficientes em vários aspectos”, argumentou.
Licenciamento ambiental
Pelo texto aprovado pelos parlamentares, a LAE, que facilita o licenciamento ambiental, será aplicado automaticamente para usinas hidrelétricas e seus reservatórios. Isso contraria o texto original da MP, que prevê que um Conselho de Governo será responsável por habilitar os projetos.
Carvão
O Congresso também aprovou a prorrogação por 25 anos de outorgas de usinas termelétricas movidas a carvão, prevendo a contratação dessa energia na forma de reserva de capacidade até 2040.
