O governo Lula (PT) estuda acabar com a exigência da autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a principal proposta é tornar facultativas as aulas ministradas em centros de formação de condutores. O candidato poderá optar por aprender a dirigir de outras formas, sempre sujeito à aprovação nos exames teórico e prático obrigatórios. A fala foi feita em entrevista para a Folha de S. Paulo.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova. […] A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, afirma o ministro.
A proposta já foi concluída pelo ministério, e deve ser levada para aprovação do presidente Lula.
Redução de custos e ampliação do acesso
No Brasil, tirar a CNH custa, em média, de R$3.000 a R$4.000, valor considerado um dos mais altos do mundo. O novo modelo, segundo cálculos do governo, pode reduzir esse custo em até 80%, tornando o documento mais acessível às faixas de baixa renda. O ministro destaca que o alto custo atual é um dos fatores que leva muitas pessoas – especialmente em cidades médias do interior – a dirigir sem habilitação. Pesquisas da pasta revelam que, nesses locais, até 40% dos motoristas não possuem CNH.
“É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, afirma Renan Filho.
A proposta prevê, além da liberdade de escolha quanto à autoescola, a contratação de instrutores autônomos credenciados, uso de veículo particular (ou do instrutor) para o treinamento, e o fim da necessidade de carros adaptados exclusivamente para o ensino. No entanto, aprender a dirigir em vias públicas sem a presença de instrutor segue proibido.
A obrigatoriedade das autoescolas, prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), poderá ser substituída por um regime facultativo por meio de ato do Executivo, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional. O candidato decidiria a própria carga horária de aulas e qual tipo de formação busca, seja ela autoescola tradicional, instrutor autônomo ou estudo individual, desde que aprovado em todas as etapas do exame de habilitação.
Renan Filho aponta que o peso financeiro da CNH agrava a exclusão de mulheres. Dados levantados pelo Ministério dos Transportes mostram que 60% das mulheres em idade apta não têm carteira de motorista – e, muitas vezes, quando uma família tem recursos, a prioridade recai sobre filhos homens.
Impactos para o setor
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) estima existir mais de 15 mil autoescolas no país, movimentando até R$12 bilhões para atender entre 3 e 4 milhões de candidatos por ano. O ministro avalia que as empresas mais eficientes se manterão competitivas num ambiente em que a formação passa a ser, de fato, opção do cidadão, não uma exigência legal.
A mudança, segundo o ministro, responderá também a outra demanda econômica: a escassez de motoristas profissionais em setores como transporte de cargas, máquinas agrícolas e coletivos, causada, em parte, pela demora e custo elevados para a primeira habilitação.
Avaliações permanecem
Se aprovado pelo presidente Lula, o novo modelo de formação e exame começará pelas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). Os demais requisitos para obtenção da CNH – idade mínima de 18 anos, alfabetização, exames médico e psicotécnico e aprovação teórica e prática – permanecem. Renan Filho garante que a proposta não trará custo adicional ao Tesouro Nacional e segue experiências internacionais.
“O cidadão vai ter que passar na prova, vai ter que passar na direção, mas ele vai estudar no mundo moderno”, afirmou o ministro. “Vai ser um programa transformador. Nós não estamos inventando roda, estamos usando a experiência internacional”, conclui.
