O governo federal atualizou, nesta quinta-feira (15), as regras de transição do Bolsa Família para famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no programa. A mudança foi publicada em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) no Diário Oficial da União e começa a valer em junho de 2025, com impacto nos pagamentos a partir de julho.
Segundo o governo, o objetivo é garantir a sustentabilidade do programa, priorizar famílias em maior vulnerabilidade e evitar fraudes, especialmente em casos de rendas estáveis, como aposentadorias e benefícios assistenciais.
O que muda
A principal mudança está na redução do prazo de permanência no Bolsa Família para famílias que ultrapassarem o limite de renda de R$ 218 por pessoa, mas ainda se mantêm abaixo de R$ 706 per capita:
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Famílias com renda variável: poderão continuar no programa por 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício.
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Famílias com renda estável (aposentadoria, pensão ou BPC-Idoso): permanência de apenas 2 meses.
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Famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC: poderão permanecer por até 12 meses, considerando a natureza revisável do benefício.
A fixação do novo teto de R$ 706 segue parâmetros de linha de pobreza internacional, segundo o ministério.
Até então, famílias com renda per capita entre R$ 218 e meio salário mínimo podiam permanecer por até 24 meses no programa, com direito a 50% do valor do Bolsa Família.
Nova regra define três públicos distintos
A partir da folha de pagamento de julho de 2025, as famílias serão classificadas da seguinte forma:
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Público 1: Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025.
Permanência: até 24 meses. Renda limite: R$ 759 (meio salário mínimo). -
Público 2: Novas famílias sem renda estável.
Permanência: até 12 meses. Renda limite: R$ 706 por pessoa. -
Público 3: Novas famílias com renda estável.
Permanência: até 2 meses. Renda limite: R$ 706 por pessoa.
O que não muda
Famílias que já estavam na regra de proteção até junho permanecem com as regras anteriores. E caso a renda volte a cair, elas terão o valor integral do Bolsa Família restaurado.
Além disso, qualquer família que deixe o programa poderá retornar com prioridade por meio do mecanismo do “retorno garantido”, válido por até 36 meses.
Justificativa do governo
De acordo com o ministério, a nova regra reconhece que a superação da pobreza é gradual, e que é preciso dar tempo de adaptação às famílias que conseguem emprego ou aumentam sua renda.
A redução do prazo de permanência visa ajustar o programa à realidade econômica, garantindo foco nas famílias que mais precisam e qualificando o gasto público.
“As mudanças representam maior qualificação do gasto público e do atendimento às famílias que mais precisam, garantindo a segurança na transição para o mercado de trabalho”, destacou a nota oficial.
