O governo Lula (PT) publicou nesta terça-feira (2) medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a execução do Plano Brasil Soberano, criado para amparar empresas prejudicadas pela sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.
Os recursos serão aplicados no Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para oferecer crédito com taxas acessíveis, especialmente para empresas sem alternativas ao mercado norte-americano, considerando porte, faturamento e tipo de produto.
Linhas de crédito
Pequenas e médias empresas poderão acessar fundos garantidores para obter crédito, condicionado à manutenção do número de empregos. Além do FGE, o governo aportará R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Banco do Brasil, ampliando as opções para micro e pequenos exportadores.
Critérios para acesso aos benefícios
Podem participar pessoas jurídicas e físicas (incluindo MEIs e produtores rurais com CNPJ) que exportem bens afetados pelas tarifas americanas e estejam regulares com Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional. Não são elegíveis empresas em recuperação judicial, extrajudicial, falência ou liquidação sem plano judicial aprovado.
As empresas com ao menos 5% do faturamento entre julho de 2024 e junho de 2025 oriundo de produtos tarifados terão prioridade. As que atingirem 20% ou mais terão condições de financiamento mais vantajosas, com limite de faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões para acesso ao PEAC-FGI Solidário.
O Plano Brasil Soberano prevê ainda prorrogação da suspensão de tributos para exportadores; aumento da restituição de tributos federais via Reintegra; e facilitação na compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.
