O Ministério de Portos e Aeroportos publicou nesta quarta-feira (11) a portaria que institui o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR), com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e a integração nacional por meio da modernização e expansão da infraestrutura aeroportuária regional, utilizando recursos privados.
O AmpliAR é considerado o maior programa de aviação regional da história do Brasil, e foi desenvolvido em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir segurança jurídica e viabilidade financeira.
Plano Aeroviário Nacional
O Plano Aeroviário Nacional (PAN) servirá como base para definir aeroportos prioritários, estimativas de demanda, custos e receitas, e para precificar critérios de julgamento das propostas.
As concessionárias dos principais aeroportos do país poderão investir nesses terminais e, em contrapartida, serão remuneradas por meio do reequilíbrio econômico-financeiro de seus contratos. A adesão ao programa é voluntária e será formalizada apenas após a assinatura de termo aditivo aos contratos de concessão.
O Ministério de Portos e Aeroportos será responsável por definir quais aeroportos deficitários serão ofertados em rodadas sucessivas, podendo ocorrer tantas rodadas quanto necessário. Os aeroportos poderão ser ofertados individualmente ou em blocos, levando em conta critérios como localização geográfica, potencial de desenvolvimento regional, infraestrutura existente e manifestação de interesse das concessionárias.
Condições de participação
Podem aderir ao programa as concessionárias com contratos federais vigentes. Já as concessionárias com contratos em processo de extinção antecipada estão excluídas.
Cada concessionária pode apresentar propostas para mais de um bloco ou aeroporto, com prazo mínimo de 45 dias para a apresentação após a publicação do edital. A concessionária vencedora será a que apresentar a melhor proposta.
Foco inicial
Na primeira etapa do AmpliAR, o foco será na requalificação de 50 aeroportos localizados na Amazônia Legal e no Nordeste, regiões com maior déficit de infraestrutura aeroportuária. O governo prevê investir cerca de R$ 3,4 bilhões nessa fase, com expectativa de mobilizar mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados ao longo de cinco anos. O programa deve beneficiar até 100 aeroportos regionais, incluindo a construção de novos terminais e a modernização dos existentes.
