O Ministério dos Transportes abre nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir a modernização das regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal proposta do governo Lula (PT) é eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas, permitindo que candidatos escolham livremente como se preparar para as provas, incluindo a contratação de instrutores autônomos credenciados.
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro do Transportes, Renan Filho (MDB), nas redes sociais.
Acesso mais inclusivo
Segundo o ministério, a mudança visa baratear a CNH, que pode custar mais de R$ 3,2 mil, além de ampliar a inclusão social e combater a informalidade. A expectativa é que, com o fim da carga horária mínima de 20 horas de prática e novas opções de ensino digital, o preço total do processo caia até 80%.
“Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, acrescentou Renan Filho.
A minuta do projeto ficará aberta por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, para receber sugestões da população em geral. Após esse período, as propostas serão analisadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os exames teórico e prático seguirão obrigatórios para garantir a capacitação dos motoristas.
