O presidente Lula (PT) anunciou nesta sexta-feira (11), por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, o início do plano de ressarcimento a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS. A adesão ao acordo já pode ser feita a partir de hoje, enquanto os pagamentos estão previstos para começar no dia 24 de julho.
A medida faz parte de uma série de ações do governo para reparar prejuízos causados por cobranças ilegais de mensalidades por parte de sindicatos e associações.
Novos canais de atendimento
Também nesta sexta-feira, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) uma nova norma do INSS que amplia os canais de atendimento aos segurados atingidos. Agora, além da plataforma Meu INSS, será possível registrar solicitações presencialmente nas agências dos Correios. A partir de agosto de 2025, o serviço estará disponível também pelo PrevBarco, embarcação que leva atendimento a regiões ribeirinhas e de difícil acesso.
O INSS informou que manterá os canais de atendimento ativos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Além disso, promoverá ações de busca ativa em comunidades mais isoladas.
Outra novidade é que, em casos específicos, a contestação dos descontos será feita automaticamente pelo próprio INSS, sem necessidade de solicitação por parte do segurado. Isso valerá para idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico, cujos descontos indevidos tenham ocorrido a partir de 14 de março de 2024.
Recursos
Para viabilizar o ressarcimento, o governo planeja abrir um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano. Os recursos serão destinados ao reembolso de milhões de beneficiários prejudicados por cobranças irregulares nos últimos anos.
