O governo federal cancelou as licenças de mais de 7 mil pescadores falecidos. Com o cancelamento, os nomes excluídos perdem automaticamente os direitos vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), incluindo o exercício legal da atividade e o acesso a benefícios sociais específicos da categoria, como assistência financeira e sociais atrelados ao setor.
A medida busca garantir maior controle, transparência e eficiência na gestão do setor, evitando, por exemplo, fraudes relacionadas ao uso indevido de licenças de profissionais falecidos.
Recentemente o Uol divulgou que o programa de assistência a trabalhadores da pesca era utilizado de forma fraudulenta em diversos municípios da região Norte, com pagamentos milionários direcionados a pessoas que não exercem a atividade. Um exemplo que a reportagem trouxe foi em Mocajubam no Pará, em que quase toda a população adulta foi registrada como pescadora em 2024, número incompatível com a realidade local.
Situações não previstas pela portaria poderão ser avaliadas e decididas diretamente pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. A lista completa com os registros cancelados, organizados por unidade da federação, está disponível no site oficial do ministério, na seção dedicada aos pescadores profissionais.
