O Instituto Trata Brasil divulgou nesta terça-feira (19), o estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil – 2025. A organização da sociedade civil, voltada para pesquisas sobre o tema, avaliou o cenário cinco anos após a entrada em vigor da lei.
Embora o Marco Legal do Saneamento Básico tenha entrado em vigor, o país ainda não registrou avanços significativos. No Brasil, cerca de 34 milhões de pessoas continuam sem acesso a sistemas formais de água e mais de 90 milhões permanecem sem coleta de lixo e tratamento de esgoto.
Estudo aponta avanços e retrocessos
Apesar de não registrar avanços significativos no atendimento à população, o estudo ressalta que cinco anos ainda representam um período curto para avaliar as mudanças. Isso porque projetos, licenciamentos e obras de infraestrutura demandam tempo. Por essa razão, “é provável que a melhoria nos indicadores ocorra no médio e no longo prazo”, afirma o texto.
Além disso, o levantamento aponta até retrocessos na oferta de serviços. O acesso à água, por exemplo, passou de 83,6% da população em 2019 para 83,1% em 2023 ─ uma queda de 0,5 ponto percentual.
No mesmo período, o acesso aos serviços de coleta de lixo avançou de 53,2% para 55,2%, o que representa um acréscimo de 2 pontos percentuais. Já o tratamento de esgoto registrou crescimento mais expressivo, passando de 46,3% para 51,8%.
Segundo o estudo, “houve uma pequena redução no índice de atendimento total de água e, embora o indicador de tratamento de esgoto tenha mostrado a melhor evolução, ele ainda é o mais distante da meta de universalização”. A análise utilizou dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), do Ministério das Cidades.
Marco Legal do Saneamento Básico
O novo Marco Legal do Saneamento Básico determina que, até 2033, todas as localidades brasileiras atendam 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário. Entre as mudanças, a lei facilitou a privatização das empresas estatais que prestam esses serviços.
Segundo a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, 1.557 municípios, onde vivem cerca de 80 milhões de pessoas, já possuem contrato com operadores privados. Outros 1.460 municípios estão em processo de viabilização desses contratos. Ela defende que o saneamento seja analisado de forma ampla, considerando todos os impactos na vida da população, para que o tema esteja na agenda dos mais de 5.570 prefeitos do país.
“O saneamento precisa ser visto como um ativo político, capaz de transformar a vida das pessoas. Ele é transversal, melhora a saúde da população, influencia a escolaridade das crianças e a renda média dos adultos”, afirma Pretto.
O estudo também destaca que o saneamento básico no Brasil é “complexo e multifacetado”. Sendo assim, existem três tipos principais de operadores:
- Prestação direta, realizada por autarquias, departamentos municipais de saneamento e empresas públicas;
- Empresas estaduais;
- Concessões de serviços públicos por meio de licitações.
Plano Nacional de Saneamento Básico
Pesquisadores destacam a necessidade de ampliar os investimentos em saneamento. Conforme estimativas do Ministério das Cidades no Plano Nacional de Saneamento Básico, o país precisaria investir, em média, mais de R$ 223,82 por habitante para viabilizar a universalização até 2033. Atualmente, segundo Pretto, o investimento é de apenas R$ 126 por habitante ao ano.
Além disso, o plano estima que serão necessários aproximadamente R$ 511 bilhões, a preços de dezembro de 2021, para atingir todas as metas de universalização. Considerando o que já foi aplicado e atualizando os valores para 2023, o Instituto Trata Brasil aponta que ainda faltam R$ 454,1 bilhões em investimentos. Isso significa a necessidade de R$ 45,1 bilhões por ano, entre 2024 e 2033, para garantir acesso pleno ao saneamento básico para toda a população brasileira.
