O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), destacou em entrevista ao programa A Voz do Brasil, nesta quarta-feira (17), que os empregadores domésticos podem, até o próximo dia 31 de outubro, regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados sem pagar multas.
De acordo com Marinho, cerca de 1 milhão de empregadores domésticos atuam no país, mas 80.506 deles ainda não regularizaram os depósitos do FGTS de seus empregados. Além disso, o ministro informou que 154.063 trabalhadores estão diretamente afetados por essa situação.
No total, os valores em atraso somam aproximadamente R$ 375 milhões.
“O ministério não está aqui para multar ninguém. Estamos aqui para cuidar e zelar pelos direitos dos trabalhadores. Portanto, contamos com a colaboração dos empregadores”. afirma.
Formalização profissional
Luiz Marinho também ressaltou a importância da formalização dos trabalhadores no mercado de trabalho. Segundo o ministro, o Brasil conta com aproximadamente 60 milhões de trabalhadores formais, enquanto 40 milhões atuam informalmente.
Ele destacou que “a formalização é fundamental, pois contribui em vários aspectos da economia.
“Na Previdência, ajuda na conta do fundo de garantia, nos fundos de investimento para habitação, para infraestrutura, para saneamento básico”, pontua.
Além disso, o ministro alertou para a falsa informação de que o trabalhador perderia o direito a benefícios sociais, como o Bolsa Família, ao ter a carteira assinada.
Menor taxa de desemprego
Marinho ressaltou que a taxa de desemprego no país atingiu 5,6%, o menor índice desde o início da série histórica, em 2012. Apesar desse cenário positivo, o ministro criticou a taxa básica de juros, que o Banco Central (BC) mantém atualmente em 15%.
“Venho reclamando disso desde maio. Na minha avaliação, está excessivamente alto e é preciso entrar no processo de transição”, afirmou o ministro.
