O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quarta-feira (1°), a primeira sessão plenária sob a presidência do Ministro Edson Fachin. Como marco inicial, ele pautou um tema de grande relevância social e econômica: a definição da natureza jurídica da relação de motoristas e entregadores com as plataformas digitais de transporte e entrega.
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A matéria chega ao Plenário por meio da Reclamação (RCL) 64018, apresentada pela Rappi, e do Recurso Extraordinário (RE 1446336), da Uber. Ambas as empresas questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício e determinaram a aplicação da legislação trabalhista aos trabalhadores vinculados às plataformas.
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Conhecida como “uberização”, a forma de trabalho mediada por aplicativos vinha sendo analisada até então apenas em decisões das Turmas do STF e em pronunciamentos individuais de ministros. O julgamento no Plenário busca uniformizar o entendimento da Corte sobre o assunto.
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O recurso da Uber possui repercussão geral (Tema 1.291), de modo que a tese firmada pelo STF passará a orientar todos os processos semelhantes em andamento no país.
