A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (25) uma medida que permitirá a inclusão de custos extras relacionados a eventos climáticos extremos nos reajustes tarifários da conta de luz. A decisão impactará diretamente os consumidores, já que os novos contratos das distribuidoras de energia incluirão despesas com a modernização do sistema elétrico e a reparação de danos causados por desastres naturais.
A mudança é considerada uma vitória para o setor elétrico, que vinha resistindo a arcar sozinho com projetos de resposta a fenômenos climáticos cada vez mais frequentes.
Reajuste tarifário e novos contratos
Com os novos contratos, as distribuidoras poderão repassar custos com eventos climáticos diretamente para as contas de luz. A decisão foi tomada após uma consulta pública realizada entre outubro e dezembro de 2024, que recebeu 1.087 contribuições de 72 participantes. Destas, 27,6% foram aceitas integralmente e 18,7% parcialmente.
Os novos contratos terão prazo de 30 anos, com 19 concessões vencendo entre 2025 e 2031. A EDP Espírito Santo será a primeira a se adequar ao novo modelo, já que seu contrato expira em 17 de julho deste ano. Em seguida, em 2026, será a vez da Light Serviços de Eletricidade e da Enel Rio, cujos contratos vencem em junho e dezembro, respectivamente.
Ação contra a Enel pode ultrapassar R$ 1 bilhão
Além das mudanças regulatórias, a Enel segue no centro de disputas judiciais. Em novembro de 2024, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com uma ação contra a empresa pedindo R$ 260 milhões em reparações coletivas devido aos danos causados por falhas no fornecimento de energia.
A AGU também solicitou compensações individuais para consumidores que ficaram mais de 24 horas sem luz, o que pode elevar a indenização total para mais de R$ 1 bilhão. O caso segue em aberto.
