A CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto que limita o preço pago por distribuidoras pela energia – que cabe ao Brasil – gerada em Itaipu. Segundo o projeto, o valor a ser pago não poderá ultrapassar US$ 12,00/kW, e a lei entraria em vigor a partir de janeiro de 2027.
A matéria segue para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) onde terá decisão terminativa. Isso significa que o texto não será analisado em plenário, a não ser que seja apresentado requerimento no sentido contrário.
O texto explica ainda que a limitação não se aplica à parcela da potência e à energia elétrica vinculada a essa potência no Itaipu cabe à República do Paraguai e é cedida ao Brasil. Além disso, o valor máximo será reajustado anualmente, no mês de janeiro de cada ano, pela variação acumulada de índice de inflação no varejo dos Estados Unidos da América.
