A Casa Civil instituiu, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6), um Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do Plano Central de Gestão de Obras do Governo Federal. De acordo com o governo, a medida visa aprimorar o controle, o monitoramento e a execução de obras financiadas com recursos do orçamento da União.
O GT será coordenado pela Casa Civil e terá integrantes de onze ministérios, entre eles Saúde, Educação, Transportes e Planejamento. Suas atribuições incluem:
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Levantamento e diagnóstico detalhado de todas as obras em andamento viabilizadas pelo orçamento federal;
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Definição de critérios e indicadores para aprimorar a gestão, priorização, fiscalização e transparência dos investimentos;
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Formulação de propostas para evitar a interrupção de projetos estratégicos, garantir sua retomada ou, em caso extremo, sugerir a suspensão definitiva de obras consideradas inviáveis.
A proposta final deverá ser apresentada em até 90 dias após a primeira reunião, podendo haver prorrogação única por mais três meses. As reuniões ocorrerão mensalmente e poderão contar com especialistas e representantes da sociedade civil, sem direito a voto. A participação no grupo será considerada serviço público relevante, sem remuneração.
A Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será responsável pela Secretaria-Executiva do grupo de trabalho.
