Os Cartórios de Notas de todo o Brasil lançaram a Conta Notarial, uma solução digital e pública que promete destravar negócios, reduzir inadimplência e aumentar a confiança em transações imobiliárias, empresariais e de serviços.
Prevista no Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/23) e regulamentada pelo Provimento nº 197/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Conta Notarial permite que valores fiquem depositados sob custódia de um tabelião, e só sejam liberados após o cumprimento das condições contratuais acordadas entre as partes.
O que é uma “escrow account” e como funciona na prática
A Conta Notarial se inspira no modelo internacional conhecido como “escrow account”. Trata-se de uma conta intermediária, administrada por um terceiro neutro (no caso brasileiro, o tabelião do cartório), que recebe o dinheiro ou ativos de uma negociação e só libera esses valores quando todas as condições do contrato são cumpridas por ambas as partes.
Por exemplo, em uma compra de imóvel, o comprador deposita o valor na Conta Notarial. O vendedor só recebe o dinheiro após a assinatura da escritura, e a verificação de que tudo foi feito conforme o combinado. Se alguma condição não for cumprida, o valor pode ser devolvido ao comprador. Esse mecanismo protege tanto quem compra quanto quem vende, evitando calotes, fraudes e litígios — situação semelhante ao que ocorre em negociações internacionais de alto valor, vendas online, contratos de serviços e até operações de fusões e aquisições.
Vantagens para o ambiente de negócios
A Conta Notarial pode ser usada em transações imobiliárias, acordos extrajudiciais, partilhas de bens, contratos empresariais, prestação de serviços, negociações agrícolas e outras operações que envolvem risco de inadimplência ou desconfiança entre as partes. O serviço é acessível a qualquer cidadão ou empresa, presencialmente ou pela plataforma digital e-Notariado.
Além de garantir proteção jurídica, a ferramenta pode facilitar o acesso a crédito, antecipar recebíveis e reduzir o chamado “Custo Brasil”, tornando o ambiente de negócios mais competitivo e seguro.
Especialistas destacam que a Conta Notarial aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais, oferecendo uma solução confiável, acessível e baseada na fé pública dos cartórios, agora com a segurança adicional do modelo “escrow account”.
