O Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior) aprovou nesta quinta-feira (27) a utilização do FGE (Fundo de Garantia às Exportações) para financiamento da aquisição de querosene de aviação por companhias aéreas. Segundo o governo, o novo produto exige contrapartida relacionada ao desenvolvimento do mercado de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) no Brasil.
São três possibilidades de contrapartida: compra de SAF produzido nacionalmente; investimento em plantas nacionais de produção de SAF; ou depósito no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), para que apoie projetos relacionados ao SAF.
Medidas antidumping
A Camex também prorrogou por cinco anos o direito antidumping definitivo sobre pneus para motocicletas provenientes da China, Tailândia e Vietnã; e prorrogou medidas antidumping sobre alto-falantes automotivos, além da revogação do direito provisório sobre fios de náilon, por razões de interesse público.
Redução de tarifas
Em outra frente, para incentivar a competitividade e a produção regionais, o Gecex aprovou 17 pleitos brasileiros no mecanismo de desabastecimento, reduzindo tarifas de produtos essenciais como tintas para impressão, fibras têxteis de alta tenacidade e componentes eletrônicos.
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