A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3118/24, que amplia o uso dos recursos dos royalties do petróleo destinados à educação para contemplar políticas de assistência estudantil no ensino superior e de educação profissional, científica e tecnológica. O texto, de autoria do presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), segue agora para sanção presidencial.
Impacto social
A proposta altera a Lei 12.858/2013, que já direciona receitas dos royalties e da participação especial do petróleo para a educação pública (com prioridade para a educação básica) e para a saúde. Com a mudança, as políticas de assistência estudantil — como alimentação, transporte, moradia, saúde e despesas ligadas ao ensino — passam a ser prioridade também no ensino superior e na educação profissional, científica e tecnológica da União, estados, municípios e Distrito Federal.
O objetivo é garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade social, especialmente aqueles beneficiados por cotas, nas universidades e institutos federais, reduzindo a evasão e promovendo inclusão e igualdade de oportunidades. O projeto também prevê que recursos do Fundo Social do pré-sal possam ser aplicados em ações afirmativas e programas de assistência estudantil, consolidando a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).
Assistência estudantil
Na prática, 75% dos recursos separados dos royalties vão para a educação e 25% para a saúde. A assistência estudantil, agora fortalecida, deve beneficiar especialmente alunos de baixa renda, negros, pardos, indígenas e outros grupos contemplados por políticas de cotas.
A aprovação foi comemorada por parlamentares que defendem a ampliação do acesso e a permanência dos estudantes no ensino superior e técnico. Críticos, como o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), argumentam que a medida pode comprometer a meritocracia no longo prazo.
