A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto que institui a Estratégia Nacional de Saúde (PL 2.583/2020). Sob relatoria do deputado Isnaldo Bulhões Junior (MDB-AL), o projeto garante incentivos a indústrias nacionais que produzem insumos médicos e equipamentos de saúde, como também, realizem pesquisas na área. A proposta foi aprovada por 352 votos a favor e 63 contrários. Agora, o texto segue para o Senado.
O foco é reduzir a dependência externa e reforçar a capacidade do Brasil de responder a emergências sanitárias, como a que aconteceu durante a pandemia de covid-19.
Empresas Estratégicas de Saúde
O projeto define como Empresas Estratégicas de Saúde (EES) aquelas pessoas jurídicas credenciadas pelo Ministério da Saúde, com sede e instalação industrial no Brasil, dedicadas à fabricação de materiais médico-hospitalares.
Essas empresas terão acesso a benefícios fiscais, linhas de crédito do BNDES com condições financeiras favoráveis, taxas de juros competitivas, prazos ajustáveis e carência para pagamento do principal. Também poderão contar com normas especiais para compras e contratações públicas, desde que estejam alinhadas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estímulo a pesquisa
Fica vedada a importação de insumos de produtos da área da saúde sem registro junto à autoridade sanitária federal, quando forem fabricados em território nacional por ESS, exceto comprovada insuficiência da produção nacional para o atendimento integral das necessidades do SUS.
Além disso, a administração pública poderá realizar licitações exclusivas para aquisição de produtos estratégicos fabricados ou desenvolvidos por essas empresas, estimulando ainda mais a produção local.
Produtos e setores contemplados
As EES deverão atuar na produção de itens essenciais para a saúde pública, como:
- Equipamentos de proteção individual (luvas, aventais, máscaras cirúrgicas e N95, óculos de proteção, protetor facial, gorro)
- Ventiladores pulmonares mecânicos e circuitos
- Camas hospitalares e monitores multiparâmetro
Também são consideradas estratégicas as empresas que produzem ou desenvolvem Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), partes, peças, componentes, sistemas e matérias-primas empregadas na produção desses equipamentos.
Soberania e segurança sanitária
Para os autores e o relator, a aprovação do projeto representa um avanço rumo à soberania e à segurança sanitária do Brasil, além de estimular a inovação e a criação de um parque industrial robusto, capaz de atender tanto ao mercado interno quanto, potencialmente, ao global.
“O projeto trata de soberania nacional. Esse projeto foi elaborado durante a pandemia, para que a gente pudesse ter, na produção nacional, a soberania do país. Para instalar mais empresas, mais saúde, em território nacional”, defendeu o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), um dos autores do projeto.
“A gente não pode ter uma outra pandemia e ficar dependendo de comprar respirador na China, na Índia. No dia em que tiver outra pandemia e for procurar uma máscara e não tiver, a gente não vai ter o preço tabelado pela China ou Índia, mas pelo país”, completou.
