O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) aprovou, por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4), o Plano de Ação 2025-2027 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). A medida estabelece diretrizes para a implementação e o monitoramento das políticas públicas voltadas ao fortalecimento do sistema de propriedade intelectual no Brasil pelos próximos dois anos.
O plano tem como um de seus principais objetivos o uso da propriedade intelectual como instrumento de competitividade e geração de renda. As ações incluem:
- Treinamento para startups e PMEs sobre marcas, patentes e gestão de ativos;
- Mentorias e cursos gratuitos em parceria com SEBRAE, CNI e universidades públicas;
- Incentivo ao uso da propriedade intelectual como garantia de crédito para pequenos empreendedores;
- Lançamento de prêmios nacionais para patentes de invenção e campanhas educativas contra a pirataria;
- Ampliação de iniciativas em regiões da Amazônia e em áreas com baixo desenvolvimento econômico.
Ações coordenadas
A implementação será acompanhada por meio de relatórios semestrais, elaborados pela Secretaria Executiva do GIPI, e publicados no Portal de Propriedade Intelectual. Alterações no plano, tanto nas metas quanto nas instituições responsáveis por sua execução, poderão ser realizadas no prazo de um ano, mediante deliberação do GIPI.
Coordenado pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o plano foi elaborado com base em reuniões técnicas, contribuições de diversos órgãos públicos, entidades da sociedade civil e uma Tomada Pública de Subsídios.
