Na próxima terça-feira (17), a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado discutirá os impactos da elevação do tributo de importação sobre painéis solares. A audiência pública foi solicitada pelo relator do projeto de lei que fixa o imposto de importação dos modelos fotovoltaicos (PL 4607/24), senador Sergio Moro (União-PR).
O texto de autoria do presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), pretende estabelecer a alíquota máxima em 9,6%. A tributação foi elevada recentemente para 25% pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex).
Para Marcos Rogério, a nova tarifa é “abusiva” e não traz efeitos positivos para a indústria nacional, que atualmente já não atende à crescente demanda do setor.
“Ao fixar a alíquota máxima, mantemos a liberdade de o Poder Executivo modificá-las conforme as necessidades da política industrial, mas em patamar compatível com a natureza extrafiscal do tributo”, diz parte do texto.
O que dizem as entidades do setor
Entidades do setor de energia solar não reagiram bem à elevação do imposto de importação sobre painéis solares de 9,6% para 25%. Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a nova tarifa coloca em risco a competitividade do mercado solar no Brasil.
“A elevação do imposto de importação de módulos fotovoltaicos (painéis solares) de 9,6% para 25% representa um grande retrocesso na transição energética e uma afronta aos consumidores e ao mercado, com o risco eminente de aumento no preço da energia solar aos brasileiros, queda de investimento, fuga de capital, crescimento da inflação, perda de emprego e fechamento de empresas”, diz a nota.
Em levantamento feito pela Absolar, a tributação põe em risco pelo menos 281 empreendimentos, que somam mais de 25 GW e mais de R$ 97 bilhões em investimentos até 2026.
De acordo com a associação, os projetos poderiam contribuir para a geração de mais de 750 mil novos empregos e reduzir 39,1 milhões de toneladas de CO2.
