A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prorrogou, até o dia 26 de maio, a consulta pública para atualizar a Resolução n° 280, de 11 de julho de 2013, que apresenta os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial (Pnae) no transporte aéreo. A consulta está aberta desde o dia 24 de janeiro e o aviso de prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 26 de março.
Participação pública
A prorrogação visa garantir uma maior participação da população e o aprimoramento do texto da proposta. A Anac busca construir uma norma que seja mais inclusiva, pautada em princípios como autonomia, não discriminação e segurança operacional. As sugestões podem ser feitas por meio da plataforma Participa+Brasil.
A principal mudança proposta é a ampliação da autonomia dos passageiros com deficiência, permitindo que decidam se necessitam de um acompanhante. Além disso, a consulta inclui a possibilidade de passagens gratuitas para acompanhantes de pessoas com deficiência severa, o fortalecimento do uso de tecnologias assistivas e a eliminação de barreiras para a acessibilidade.
Programa Asas para Todos
Além de constar do conjunto de temas prioritários da Agenda Regulatória da Anac, a acessibilidade na aviação civil integra um dos pilares do Programa Asas para Todos, focado na inclusão, diversidade, capacitação e formação no setor aéreo. Capitaneado pela Agência e pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Asas para Todos conta também com a participação de outros entes governamentais (entre eles, ministérios de Direitos Humanos e da Cidadania, do Turismo, das Mulheres, da Igualdade Racial e da Educação), privados e do meio acadêmico.
