Apesar da intenção do governo de que o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) tenha uma modalidade de aluguel social, o projeto passa anda a passos lentos, por falta de recursos próprios. Idealizado há anos, a modalidade de “locação social” consiste na oferta de imóveis para aluguel por famílias de baixa renda. Assim, seria possível evitar a revenda dos imóveis do MCMV, o que, na visão de especialistas, compromete sua função social.
Ao mesmo tempo, a ideia do governo é reaproveitar, por meio de reformas, imóveis abandonados nos centros das metrópoles brasileiras. Diferentemente dos projetos tradicionais do programa MCMV, a locação social ainda deve fornecer moradia barata perto de equipamentos de infraestrutura, escolas, hospitais e comércio.
Porém, segundo o secretário nacional de Habitação, Augusto Henrique Alves Rabelo, o governo enfrenta dois desafios para tirar o projeto do papel em larga escala. O primeiro é o interesse das gestões municipais. O segundo é a limitação orçamentária, já que os recursos do programa estão direcionados para projetos em andamento — o que motivou a escolha pelo modelo de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que hoje é estudado pelo governo, mas ainda não está em aplicação.
Em busca de recursos
Para tentar contornar esse entrave, a Câmara discute projetos de lei que direcionam recursos para esse programa de aluguéis mais baratos. Uma forma de se fazer isso seria o governo pagar uma parte do aluguel. Outra, seria o governo comprar imóveis e ele mesmo definir o preço da locação e os critérios de quem pode ser atendido. De qualquer forma, é preciso dinheiro para isso.
Uma das soluções apresentadas pela Câmara está no PL 5.663/2016, que propõe destinar 50% dos recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) para esse tipo de iniciativa. Esse é o fundo que hoje ajuda a custear o Minha Casa, Minha Vida. É de lá que vem o dinheiro para a compra dos lotes em que são construídos os conjuntos habitacionais, por exemplo.
O projeto de lei é iniciativa do deputado Carlos Zaratinni (PT-SP). Ele argumenta que, apesar dos esforços com o MCMV, o déficit habitacional ainda é alto para a população de baixa renda, e muitas dessas famílias precisam de pesados subsídios, pois não conseguem juntar dinheiro para pagar a entrada de um financiamento para comprar um imóvel. Ele também diz que muitas famílias optam por vender os imóveis que compraram com ajuda do governo e acabam novamente sem moradia.
A proposta, no entanto, não foi bem recebida pelo governo, por seu potencial de retirar recursos de outras modalidades do MCMV. “Não é do recurso da produção habitacional que a gente vai viabilizar a locação social”, defendeu o secretário em audiência pública na Câmara nesta quarta-feira (14).
Aluguel no MCMV: o que pensam as construtoras
A audiência pública na Câmara contou com a participação de Clausens Roberto de Almeida Duarte, representando a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Ele defendeu que a locação social deveria ser uma modalidade complementar aos programas existentes — ou seja, que não deveria tirar recursos dos investimentos em novas casas e apartamentos.
Segundo ele, o segredo do sucesso de programas de aluguel social em outros países está na liderança da iniciativa privada, que costuma ser responsável pela gestão e administração dos imóveis, embora com participação ativa do poder público na regulamentação. Ele cita como exemplo, programas de pagamento de voucher para aluguel.
Governo testa aluguel por PPPs
Por enquanto, o modelo que o governo planeja aplicar é justamente em cooperação com a iniciativa privada. Atualmente, dois projetos de aluguel social estão sendo preparados por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O primeiro, em Recife (PE), teve a fase de audiências públicas encerrada em 2023 e tem edital previsto para o fim do mês que vem.
O projeto em Recife foi batizado de “PPP Morar no Centro” e tem como plano disponibilizar 1128 novas unidades habitacionais. No modelo, o governo vai comprar e reformar apartamentos abandonados, além de construir novos prédios, mas uma empresa privada ficará responsável por gerir os condomínios, podendo, inclusive, alugar espaços para o comércio.
O segundo projeto será feito em Campo Grande (MS), mas ainda está em fase de estudos. A previsão é de abertura de consulta pública na próxima terça-feira (20).
O Ministério das Cidades estabeleceu, inicialmente, um total de 10 municípios para realizar esses pilotos de locação social. O objetivo é buscar ativamente parcerias com entes estaduais e municipais para firmar essas parcerias e espalhar a iniciativa pelo país.
