Circula no Congresso Nacional a informação de que o governo planeja acabar com taxação das remessas internacionais de até R$ 50, a chamada “taxação das blusinhas”. O assunto passou a circular após um debate do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) com o deputado Kim Kataguiri (União-SP) em podcast na última semana. O líder governista argumentou que Lula foi contrário à taxação, mas saiu vencido.
Parlamentares ouvidos pela Arko Advice, porém, avaliam que uma proposta do tipo teria dificuldades de avançar no Congresso. Isso porque a taxação foi incluída em lei, há pouco mais de um ano, após forte pressão do setor do comércio nacional, que se diz prejudicada pelas compras online. Parlamentares membros da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) lembram que a pressão no grupo era para taxação ainda maior das plataformas internacionais.
Parlamentares ainda apontam que a ideia pode dividir o próprio governo, já que significaria uma redução de arrecadação justamente em um período de dificuldades fiscais.
Taxação das remessas internacionais
A taxação das remessas internacionais foi aprovada pelo Congresso em junho de 2024. O tema foi incluído como um “jabuti” em uma lei que tratava de benefícios para o setor automotivo. A aprovação foi possível após o impulso do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ainda hoje segue relevante na Câmara. Desde então, a regra é a tributação em 20% das compras de até US$ 50 em plataformas de e-commerce estrangeiras.
A taxação era defendida nos bastidores pelo Ministério da Fazenda, pelo potencial arrecadatório. A posição foi atenuada após o presidente Lula (PT) firmar posição contra a taxação. Na época, a Warren Investimentos estimou que a taxação poderia render R$ 2,7 bilhões em 2025 em arrecadação.
Após aprovação do Congresso, Lula sancionou o projeto, mesmo discordando. Isso porque a sanção foi negociada com o Congresso Nacional em troca de outros temas. Para os defensores da taxa das blusinhas, a possibilidade de envio de mercadorias ao Brasil sem tributação prejudica o comércio local, principalmente nas pequenas cidades.
