O Projeto de Lei 2.158/2023, em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, reacende o debate sobre a comercialização de medicamentos isentos de prescrição médica fora das farmácias tradicionais. De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o texto propõe a permissão para supermercados e atacadistas venderem analgésicos, antitérmicos, antigripais e antiácidos, desde que contem com um farmacêutico presente durante todo o funcionamento.
Uma pesquisa feita pelo Datafolha em abril aponta que 66% dos brasileiros apoiam a medida, mas a consulta pública no Portal e-Cidadania registra o oposto: 72% das manifestações são contrárias à proposta.
Audiência pública divide opiniões
No mês passado, a proposta foi tema de uma audiência pública, onde as divergências ficaram claras. O senador Efraim Filho destacou que a exigência de farmácias completas dentro dos supermercados — uma adaptação recente ao projeto — busca garantir maior segurança, impedindo a venda direta dos medicamentos nas gôndolas. Belmiro Gomes, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Atacarejos (Abaas), endossou a mudança, afirmando que o setor está preparado para adaptar logística e controle de qualidade.
“O setor já lida com uma logística complexa, incluindo controle de temperatura, validade e outras exigências, o que garante segurança no armazenamento e na distribuição dos produtos”, afirmou Belmiro.
Por outro lado, Fábio Basílio, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), expressou temor quanto ao futuro das pequenas farmácias, que podem ser prejudicadas pela competição com grandes redes. Também alertou para possíveis problemas trabalhistas, ponderando que não há garantias sobre a valorização salarial da categoria.
A segurança do consumidor também foi motivo de preocupação. Segundo Flávia Neri Meira, diretora da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox), cerca de 90% da população já pratica a automedicação. Em sua avaliação, liberar a venda em supermercados pode aumentar os casos de intoxicação devido à falsa sensação de segurança, motivo pelo qual a entidade recomenda a rejeição do projeto.
“São substâncias químicas e, por isso, precisam de controle”, argumenta Flávia.
A mesma linha foi seguida por Rafael Poloni, do Ministério da Saúde, para quem a proposta compromete o uso racional de medicamentos e representa riscos para a saúde pública. Ele destacou que aproximadamente 20 mil brasileiros morrem anualmente em consequência da automedicação.
“Embora a automedicação possa ter seu papel, ela deve sempre ser orientada por profissionais. Um estudo realizado no Brasil mostrou que 18% das internações estão relacionadas ao uso incorreto de medicamentos”, destaca.
Relator caminha para rejeitar o projeto
O senador Humberto Costa (PT-PE), que é médico e também já foi ministro da Saúde, é o relator da matéria. O parlamentar já havia declarado que o Brasil contra com mais de 93 mil farmácias distribuídas em quase todos os municípios, o que, de acordo com sua visão, não torna justificável a ampliação desse setor sem o devido controle técnico ou orientação de profissionais da área.
“Medicamento não é mercadoria comum. É um insumo de saúde que salva ou tira vidas, dependendo do uso”, argumenta.
